Créditos de carbono entram na mira da Justiça e pressionam empresas por governança

Por Roberto Gonzalez (*)

O mercado de créditos de carbono no Brasil atravessa um momento de redefinição estrutural. Após um período de expansão pautada pelo voluntarismo corporativo, o setor confronta agora os limites de uma lógica puramente comercial que prioriza o custo em detrimento da integridade climática. O cenário atual, marcado por investigações judiciais e operações policiais, indica que a fase da “maquiagem verde” — o greenwashing — tornou-se um risco de conformidade que as organizações não podem mais ignorar.

Historicamente, o mercado voluntário operou como uma ferramenta de gestão de imagem. Para muitas companhias, a aquisição de créditos de carbono figurava como um item de orçamento a ser minimizado, funcionando como uma espécie de seguro de reputação de curto prazo. Essa busca pelo menor preço fomentou a circulação de créditos de baixa qualidade, muitas vezes chamados de créditos de “papel”, que não representam redução verificável, adicional ou permanente de emissões de dióxido de carbono na atmosfera.

A fragilidade desse modelo reside na origem dos projetos. Metodologias frouxas e falta de auditoria rigorosa permitiram que áreas com preservação já garantida por lei ou projetos com sobreposição em terras públicas fossem utilizados para gerar ativos financeiros. O que antes era visto como uma falha de mercado ou um erro de avaliação técnica, escalou para a esfera jurídica. Operações conduzidas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal revelam que a cadeia de custódia desses créditos pode estar contaminada por crimes de grilagem de terra e lavagem de madeira.

Nesse contexto, a empresa compradora deixa de ser apenas uma financiadora de projetos ambientais para se tornar, potencialmente, corresponsável por passivos criminais. A ausência de uma due diligence robusta na origem do crédito transforma o ativo ambiental em um passivo judicial. O comprador que não rastreia a procedência jurídica da terra e a veracidade da remoção de carbono assume riscos que vão além da multa administrativa; ele expõe a governança da companhia a sanções legais e ao escrutínio de investidores institucionais.

A pressão exercida por fundos de investimento e auditorias ESG tem elevado o custo da negligência. O mercado regulado, em fase de estruturação sob o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), tende a herdar os mecanismos de controle que faltaram ao mercado voluntário. A convergência entre o rigor regulatório e a fiscalização policial está fechando o cerco contra transações sem lastro real. A integridade climática deixou de ser uma meta aspiracional de relatórios de sustentabilidade para se tornar um requisito de viabilidade econômica.

A conta do sistema, quando falha, é transferida para a sociedade e para as populações mais vulneráveis aos eventos climáticos extremos. A baixa qualidade do crédito de carbono retarda a descarbonização real da economia, pois cria uma falsa percepção de mitigação enquanto as emissões continuam a ocorrer. Portanto, a transição para créditos de alta integridade não é apenas uma obrigação ética, mas uma estratégia de proteção de valor.

As empresas brasileiras possuem o potencial para liderar o mercado global de carbono, dada a base florestal e a matriz energética do país. Contudo, essa liderança depende da capacidade do setor privado em depurar seus fornecedores e exigir transparência absoluta. O fim da era do carbono de “papel” é o início de um mercado onde a unidade de medida é a tonelada efetivamente evitada, sustentada por segurança jurídica e governança sólida. A era do crédito barato e sem origem comprovada encerrou-se no momento em que o Ministério Público entrou na sala de reuniões.

(*) Roberto Gonzalez é consultor de governança corporativa e ESG e conselheiro independente de empresas. Foi um dos idealizadores do ISE – Índice de Sustentabilidade Empresarial da B3. Conquistou o prêmio ABAMEC em 2004 defendendo o ESG na Análise Fundamentalista. É autor do livro “Governança Corporativa – o poder de transformação das empresas”

(crédito: freepik)