Confraternizações de fim de ano reforçam cuidados com a procedência dos produtos e levantam dúvidas sobre a responsabilidade criminal de fabricantes, fornecedores e comerciantes Quem vende uma bebida adulterada pode responder criminalmente mesmo sem ter participado da fabricação. A responsabilização, porém, depende da apuração da conduta e das circunstâncias envolvendo cada pessoa na cadeia de…
Ser chamado para depor não significa ser acusado de um crime, mas conhecer os próprios direitos pode evitar que uma testemunha prejudique a si mesma durante uma investigação Receber uma intimação para prestar depoimento como testemunha costuma transmitir uma sensação de tranquilidade. Afinal, quem é testemunha imagina que está apenas ajudando a esclarecer um fato…
Intimação não significa que a pessoa cometeu um crime, mas entender por que foi chamada e em qual condição será ouvida pode evitar erros durante uma investigação Receber uma intimação para comparecer a uma delegacia costuma provocar uma reação imediata: “O que eu fiz?”. O documento, porém, não significa necessariamente que a pessoa esteja sendo…
Decisões do STF e do STJ reforçam que polícia pode apreender o aparelho, mas acessar seu conteúdo depende de autorização judicial ou consentimento livre e expresso do proprietário A frase é comum em abordagens policiais por todo o país: “Desbloqueia aí”. Muitas pessoas entregam o celular imediatamente, acreditando que a recusa pode ser interpretada como…