Mesmo após quase um ano da nova regra nacional, DETRAN-SP mantém exigências revogadas e trava redução do custo da CNH em São Paulo
A Resolução CONTRAN nº 1.020/2025, em vigor desde dezembro de 2025, foi criada com o objetivo de simplificar procedimentos, modernizar o processo de formação de condutores e reduzir custos para o cidadão. Entretanto, em São Paulo, boa parte dessas mudanças ainda não foi efetivamente implementada pelo DETRAN-SP.
Na prática, o órgão continua exigindo procedimentos previstos na antiga regulamentação, já revogada pelo Conselho Nacional de Trânsito. Um dos exemplos é a cobrança de taxa para remarcação do exame prático de direção, exigência que deixou de existir na regulamentação nacional e que já foi adequada por diversos estados brasileiros, mas que permanece sendo aplicada aos candidatos paulistas.
A falta de adequação também afeta diretamente as autoescolas. Diversas flexibilizações previstas pela Resolução CONTRAN nº 1.020/2025 ainda não podem ser aplicadas em São Paulo porque os sistemas e procedimentos administrativos do DETRAN-SP permanecem vinculados a regras superadas.
Como consequência, os Centros de Formação de Condutores continuam impedidos de implementar mudanças que possibilitariam maior eficiência operacional e redução de custos, impedindo que esses benefícios cheguem ao consumidor final. Na prática, a prometida redução no valor da habilitação ainda não se concretizou no Estado de São Paulo.
Os reflexos dessa demora também aparecem nos indicadores nacionais. Levantamento divulgado pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) demonstra que São Paulo ocupa apenas a 18ª colocação entre as 27 unidades da Federação no crescimento da emissão de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs).
O dado chama a atenção porque São Paulo concentra o maior número de processos de habilitação do país e possui a maior estrutura de formação de condutores do Brasil. Ainda assim, figura entre os estados com pior desempenho no crescimento da emissão de CNHs.
Para representantes do setor, a demora na implementação da Resolução CONTRAN nº 1.020/2025 compromete os objetivos da norma nacional, dificulta o acesso da população à habilitação, mantém custos elevados e impede que as autoescolas ofereçam ao cidadão paulista os benefícios já observados em outras unidades da Federação.
A expectativa do setor é que o Governo do Estado e o DETRAN-SP promovam, com urgência, a completa adequação de seus sistemas e procedimentos à regulamentação nacional, garantindo segurança jurídica, uniformidade na aplicação das normas e efetiva redução dos custos do processo de habilitação para a população paulista.
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